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0510823-02.2016.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. salvador1vrconsumo@tjba.jus.br / 4cartoriointegrado@tjba.jus.br 0510823-02.2016.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 99 do CPC, a gratuidade da justiça pode ser requerida em qualquer fase do processo. Assim, diante dos documentos comprobatórios de hipossuficiência econômica anexados no ID 562801041, defiro o benefício à parte autora. Tendo em vista a necessidade de perícia para o deslinde da questão nomeio, como perito do juízo, a sra. THAILANE CARMO SILVA, registro profissional 3000188515 que, após o compromisso legal, deverá apresentar laudo no prazo de trinta dias. Subsidiariamente, caso não seja possível nomear a perita suprecitada, nomeio o expert. Eder Ramos, Crea BA nº 53.608. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos direcionados ao expert, bem como indicar, caso necessário, assistentes técnicos, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 95 do CPC, como a parte ré solicitou a perícia, é dela a responsabilidade pelo pagamento dos honorários no valor que abritro provirosiramente em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Intime-se a parte demandada para que efetue o depósito da parte que lhe cabe. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito KPS

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