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0509647-71.2018.8.05.0274
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0509647-71.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: DALVADISIO ALMEIDA NOVAES Advogado(s): BARBARA TIGRE ROCHA (OAB:BA51477) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO VISTOS, ETC; Tendo em vista a não apreciação do pedido de gratuidade de justiça na sentença, acolho a impugnação para retificação da Decisão anterior (ID 462326484). Onde se lê: "CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais." Leia-se: Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas processuais, contudo fica suspensa a exigibilidade ante a concessão da gratuidade da justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Proceda-se ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, documento datado e assinado digitalmente.
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