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0506162-34.2016.8.05.0274

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: vconquista2vcriminal@tjba.jus.br PROCESSO nº: 0506162-34.2016.8.05.0274 CLASSE: AÇÃO PENAL - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EU:REU: GILDEMAR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: Advogado(s) do reclamado: MANOEL LINO SILVA MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL LINO SILVA MENDES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, fica o nobre Advogado da parte Ré intimados do r. Termo de Audiência, proferido nos autos em epígrafe, seguindo transcrição de parte deste documento: "(...) Pelo Exmo. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento de alegações finais no prazo de 05 dias, após, à Defesa pelo mesmo prazo e para igual fim. Saliente-se que os vídeos das oitivas constam no PJE mídias.(...)" . Vitória da Conquista, 9 de setembro de 2026 VILMA OLIVEIRA DA SILVA Téc Judiciário

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