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0505337-90.2017.8.05.0004
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- TJBA
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Intimação
TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ALAGOINHAS - 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÃO PENAL Fórum Des. Ezequiel Pondé - Av. Juracy Magalhães, s/nº, Centro, Alagoinhas-BA. CEP: 48.100-000 Telefone (75) 3423-8989 / E-mail: alagoinhas1vcrime@tjba.jus.br Processo nº: 0505337-90.2017.8.05.0004 Classe /Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: LUIZ CARLOS FREITAS MACEDO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Decreto Judiciário nº 795/2013, faço vista dos autos ao Ministério Público e à Advogada de Defesa, Dra. Ingrid Hamdan São Paulo - OAB/BA 63.323, para ciência da Decisão de ID 575051525, que designou Sessão do Júri para 18/11/2026 às 08h30. Alagoinhas, 21 de agosto de 2026 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. LARISSA ALVES E SILVA Técnica Judiciária
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