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TJBA · 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
PROCESSO Nº 0504729-21.2016.8.05.0039 ASSUNTO: [Levantamento de Valor] EXEQUENTE: ELENICE MARIA ALVES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE os procuradores da parte autora, para juntada das informações a seguir, para fins de confecção das respectivas requisições de pagamento, conforme determinação contida em homologatória de cálculos prolatada nos presentes autos: (1) nome completo, data de nascimento, número de inscrição no CPF/CNPJ/MF e dados bancários do credor principal; (2) nome completo, data de nascimento, número de inscrição no CPF/CNPJ/MF e dados bancários do beneficiário dos créditos decorrentes de honorários advocatícios; (3) eventual Contrato de honorários advocatícios; (4) Comprovantes de Situação Cadastral no CPF/CNPJ/MF dos beneficiários do crédito principal e do crédito decorrente de honorários advocatícios. Camaçari (BA), 26 de agosto de 2026 Elzinete Miranda de Cristo Diretora de Secretaria
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