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0504280-92.2018.8.05.0039
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- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504280-92.2018.8.05.0039 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] EXEQUENTE: SOLANGE MARIA DE MORAIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, por seu representante, para que proceda com o preenchimento do Formulário de Requisição de Precatório (obtido no site http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/) no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que a parte deverá preencher o Formulário sem modificar qualquer campo, especialmente as áreas que se referem aos honorários contratuais. Camaçari, 21 de agosto de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
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