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0503730-71.2018.8.05.0274
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 E-mail: vconquista2vfazpub@tjba.jus.br Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO 0503730-71.2018.8.05.0274 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: UESLANE DUARTE CAETITE MOITINHO Conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte devedora para recolher as processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Para recolhimento da respectiva guia de custas remanescentes, o interessado deverá comparecer à 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, localizada no Fórum João Mangabeira, 2º andar, Praça Estevão Santos, nº 41,Centro, CEP: 45000-905. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Vitória da Conquista-Bahia, 21 de agosto de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria
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