0502136-70.2015.8.05.0001

Intimação

TJBA · 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 0502136-70.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: JOAO VICENTE NONATO DE CARVALHO Advogado(s): IZIQUIEL PEREIRA MOURA (OAB:BA31752), FABIO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA (OAB:BA19615) REU: LBN - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS, DE COMUNICACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por JOÃO VICENTE NONATO DE CARVALHO em face de JOSÉ LUCIMÁ DE SOUSA e outros. Verifica-se dos autos que, após tentativas de citação dos réus ainda não citados e reiteração do pedido de antecipação de tutela, este foi concedido nos termos da decisão de Id 516475249, em que, também, foi indeferida a citação por edital. Informado novo endereço para a citação do réu EDMILSON NERIS DOS SANTOS (Id 520769461) e realizada busca no INFOJUD para citação da empresa LBN - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS, DE COMUNICAÇÃO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA (Id 545898952). Conforme certidão de Id 548514698, não foi realizada a citação de EDMILSON NERIS DOS SANTOS, em razão da incompletude do endereço. Sem notícia quanto à tentativa de citação da empresa no endereço localizado no Id 545898952. Houve requerimento de citação por edital (Id 548252502). Em petição de Id 566366925, o autor requer esclarecimento quanto aos documentos desentranhados (Ids 548743834, 553657218, 554213938 e 554213933), além da certificação acerca da expedição de edital no Diário da Justiça Eletrônico e, alternativamente, apreciação quanto ao pedido de citação por edital, observando o recolhimento das custas nos Ids 553476480 e 553476485. Decido. Quanto aos esclarecimentos sobre edital e a respectiva publicação, há certidão nos autos (Id 564747501) sinalizando que se tratou de um equívoco, uma vez que, de fato, não houve comando judicial nesse sentido. No que concerne ao pedido de citação por edital, mantenho, por ora, o indeferimento, pelas razões já expostas na decisão de Id 516475249, considerando, ainda, que o réu deixou de ser citado porque estava incompleto o endereço fornecido pelo autor e que não há notícia nos autos quanto à citação da empresa no endereço encontrado via INFOJUD. Isto posto, (1.1) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço completo e atualizado dos réus ainda não citados (id 548514698); (1.2) À Secretaria, certifique-se acerca da realização da citação no endereço contido no INFOJUD; (1.3) Em caso de retorno negativo das diligências mencionadas nos itens 1.1 e 1.2 retro e recolhidas as custas, defiro, desde já, a busca de endereço dos réus faltantes nos sistemas SNIPER e SIEL. (1.4) Deve o autor, previamente, recolher as custas correspondentes. Intime-se para que o faça, no prazo de 05 (cinco) dias. (1.5) Declinados ou localizados novos endereços, citem-se. (1.6) Contestada a ação, intime-se o autor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Publique-se. Intime-se. Diligências necessárias. Salvador, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente mpp