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0500730-59.2016.8.05.0201
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 1ª Vara Crime, Execuções Penais e Juri BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5517 / 5518, Porto Seguro / BA Processo: 0500730-59.2016.8.05.0201 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: LEONARDO MEDINA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Tendo em vista o quanto Certificado em ID 579878647 e não sendo possível pesquisar somente com o nome "Matheus", para verificar se houve outro Feito referente aos fatos da Presente Ação, faço Vistas ao Ministério Público Estadual, para manifestar no que entender de direito ou apresentar as Alegações Finais. Em tempo informo que a mídia de gravação da instrução já está disponibilizado no Pje Mídias. Porto Seguro/BA, 13 de setembro de 2026. Gutemberg Domingos dos SantosDiretor de Secretaria
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