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0469101-65.2024.3.00.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO
PET na ExeMS 23418/DF (2024/0469101-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO REQUERENTE:UNIÃO REQUERIDO:JOSIAS COSTA REQUERIDO:VALMIRA ROSA COSTA ADVOGADO:LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA E OUTRO(S) - DF052045 DESPACHO Manifeste-se o ESPÓLIO de JOSIAS COSTA, no prazo de dez (10) dias, sobre a anulação da anistia, por meio da Portaria n. 1.726, de 04/08/2026 (fls. 64-66), bem como sobre eventual ajuizamento de demanda autônoma para questionar o referido ato administrativo. Por cautela, determino o bloqueio do Prc n. 13.764/DF até ulterior deliberação deste juízo. Traslade-se cópia deste despacho para o Prc n. 13.764/DF. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção GURGEL DE FARIA
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