0418269-94.2024.8.04.0001

Intimação

TJAM · Vara de Garantias Inquéritos da Comarca de Manaus - Inquéritos (Trânsito) · Despacho

DESPACHO Recebido no estado em que se encontra. Registre-se, inicialmente, que este Juízo constatou não possuir, no sistema PROJUDI, a devida habilitação e/ou acesso para atuação nos feitos de competência da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais (Trânsito), circunstância que impossibilitou, até a regularização do acesso, a visualização e o consequente despacho nos presentes autos. Assim, o lapso temporal verificado entre a distribuição/encaminhamento do feito e a presente apreciação decorreu de questão de ordem estritamente operacional, alheia à atuação deste Juízo, tendo sido o feito analisado tão logo restabelecida a regular habilitação para acesso e atuação no sistema. Procedimento remetido concluso em razão da análise interna e periódica realizada nas demandas deste juízo. Ante o exposto, renovem-se vista ao Ministério Público para que se manifeste e requeira o que entender pertinente ao caso, impulsionando-o de maneira efetiva, tendo em vista sua relevante atuação atrelada a esta fase inquisitorial. Cumpra-se com a urgência que o caso requer.