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0401966-52.2019.8.07.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT
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Intimação
SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT
PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Autos nº. 0401966-52.2019.8.07.0015 Processo nº: 0401966-52.2019.8.07.0015 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Executado(s): THIAGO NUNES DE ALMEIDA Trata-se de pedido de autorização para estudo externo formulado em favor do sentenciado, atualmente recolhido no CPP (mov. 408.1). O requerimento não foi regularmente instruído. Assim, intimem a Defesa, a fim de que junte aos autos declaração ou comprovante que indique quais matérias o apenado irá cursar durante este semestre do curso, apontando ainda qual delas se dará na aula presencial de sexta-feira e quais serão no formato EAD a serem cursadas pelo apenado nos demais dias da semana e também aos sábados. Após a manifestação da Defesa, tornem os autos imediatamente conclusos. BRASÍLIA, 09 de setembro de 2026. Itanúsia Pinheiro Alves Magistrado(a)
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