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0388048-91.2026.3.00.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1128725/MG (2026/0388048-3) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE:OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO ADVOGADO:OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO - MG185898 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:PEDRO GABRIEL FERREIRA DA SILVA CORRÉU:JOAO VICTOR RIBEIRO DA SILVA CORRÉU:EDUARDO HENRIQUE SILVA COSTA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1128725/MG (2026/0388048-3) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE:OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO ADVOGADO:OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO - MG185898 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:PEDRO GABRIEL FERREIRA DA SILVA CORRÉU:JOAO VICTOR RIBEIRO DA SILVA CORRÉU:EDUARDO HENRIQUE SILVA COSTA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
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