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Publicações do processo
0376679-82.2008.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões · Decisão
I - Trata-se de sobrepartilha em fase de relatório para sentença com decisão relavante na fl. 264. Relatório na fl. 365, pendências apontadas na fl. 366. Manifestação do patrono Douglas Cavalcanti Guerra nas fls. 368/370, com pedido de reserva de valor. Manifestação da parte requerente nas fls. 383/384 com pedido de levantamento de valor para o pagamento das custas. Grerj na fl. 385. II - Fls. 368/370: ao inventariante. Havendo consenso ou, pelo menos, concordância do inventariante, poderão ser pagos imediatamente ou incluídos na partilha, como dívida do espólio. Caso contrário, deverão ser objeto de incidente de habilitação de crédito ou, eventualmente, de ação própria, no juízo competente. III - Fls. 383/384: expeça-se alvará no valor de R$ 26.059,63, destinado ao pagamento das custas, conforme documento juntado na fl. 385. IV - Comprove-se o pagamento nos autos. V - Após, ao cartório para certificar, cumprindo-se a determinação de fl. 264, item IV.
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