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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
AgInt no CC 223491/SP (2026/0342278-3) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO SEXTO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE DE SAO PAULO - SJ/SP SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - PEDIDO DE MEDICAMENTOS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - COMARCA DE SÃO PAULO - SP INTERESSADO:DILCEU ROSA ADVOGADOS:DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES - SP288514 ANA CECÍLIA PIRES VALLE CAMARGO - SP357766 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
CC 223491/SP (2026/0342278-3) RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO SEXTO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE DE SAO PAULO - SJ/SP SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - PEDIDO DE MEDICAMENTOS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - COMARCA DE SÃO PAULO - SP INTERESSADO:DILCEU ROSA ADVOGADOS:DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES - SP288514 ANA CECÍLIA PIRES VALLE CAMARGO - SP357766 INTERESSADO:ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/08/2026.
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