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0334674-83.2018.8.05.0001
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- TJBA
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Intimação
TJBA · 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0334674-83.2018.8.05.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Prova Pré-constituída] JUIZO RECORRENTE: RENATO FARIAS DE ALIANCA Advogado(s) do reclamante: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS #RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca do cumprimento da sentença informado pela requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos presentes autos, com a respectiva baixa e as cautelas fiscais pertinentes, sem prejuízo de eventual desarquivamento mediante requerimento da parte interessada. Salvador-BA, 9 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 LUANA FERREIRA LOPO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA
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