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Publicações do processo
0332508-54.2019.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
Intime-se a parte autora, nos termos do requerimento formulado pelo Municipio do Rio de Janeiro (MRJ) em pdf 1714, para que junte, no prazo de 15 dias, cópia da última Declaração de IRPF entregue à Receita Federal do Brasil. Com a juntada do documento dê-se vista ao MRJ por 15 dias.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
Intime-se a parte autora, nos termos do requerimento formulado pelo Municipio do Rio de Janeiro (MRJ) em pdf 1714, para que junte, no prazo de 15 dias, cópia da última Declaração de IRPF entregue à Receita Federal do Brasil. Com a juntada do documento dê-se vista ao MRJ por 15 dias.
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