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0321539-59.2018.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 0321539-59.2018.8.24.0038/SC AUTOR: PAULA BALOD MARKIEWICZ ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) DESPACHO/DECISÃO I - Converto o julgamento do feito em diligência. Isso porque a matrícula n. 17.260 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Joinville registra, no R.2, usufruto em favor de WALLFRIED (ou WALFRIED) BORCHARDT e WALTRUD BORCHARDT, circunstância também expressamente identificada na certidão do evento 316. Não há nos autos, contudo, comprovação da extinção do referido direito real ou da citação dos usufrutuários. Assim, por ora, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, esclarecer a situação dos usufrutuários indicados na matrícula, juntando a documentação pertinente e fornecendo, se necessário, os dados indispensáveis à respectiva citação. II - Cumprida a diligência, adotem-se as providências necessárias à regularização do polo passivo e, após, voltem conclusos. III - Não sendo necessária nova citação, voltem conclusos para sentença.
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