0320490-05.2026.3.00.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO

HDE 14800/EX (2026/0320490-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:L DA S A REQUERENTE:A C ADVOGADO:FELIPE ANDRADE DAMAS - PR067555 REQUERIDO:L DA S A REQUERIDO:A C ADVOGADO:FELIPE ANDRADE DAMAS - PR067555 DESPACHO Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por L. DA S. A. e A. C., cujo objeto é sentença de adoção proferida pela Justiça italiana. Intimem-se as partes requerentes para que, no prazo de 15 dias, providenciem a emenda da petição inicial a fim de que conste o valor da causa, requisito essencial previsto no art. 319, V, do CPC. Em atenção à certidão de fl. 45, intimem-se os requerentes para que, também em 15 dias, providenciem o pedido de gratuidade e a declaração de hipossuficiência ou comprovem o pagamento das custas judiciais. Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ. Publique-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO