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TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Outros
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0319552-22.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: RAFAEL RITTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO EDUARDO HOPPE (OAB SC029536) ADVOGADO(A): NEAL ADAMS SCHNEIDER (OAB SC028632) APELANTE: AMANDA CRISTINA MAIER RITTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO EDUARDO HOPPE (OAB SC029536) APELANTE: TW INCORPORADORA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER APELANTE: WEMERSON EUSTAQUIO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER APELADO: ARTHUR EDWARD DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LINCON MEDEIROS (OAB SC060025) ADVOGADO(A): DIOGO TOME CARDOSO RAMOS (OAB SC051274) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 25 de agosto de 2026. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
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