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0310797-35.2018.8.24.0018
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- Tribunal
- STJ
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- ago/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3109424/SC (2025/0447816-1) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:FENIX ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS:CLENIO JORGE FERREIRA - SC029267 FRANCIELI MARTINS - SC032723 DEJAIR ZOÉ PALUDO ZONTA - SC039940 MELISSA MOURAO THIES ZASSO - SC032202 AGRAVADO:JANDIRA CHIELLA ADVOGADO:GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS - SC029216 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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