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TJSC · 1ª Vara da Comarca de São João Batista · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302736-87.2017.8.24.0062/SCEXEQUENTE: GP CATARINENSE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA STOCK (OAB RS066980) SENTENÇA Ante o exposto, com resolução do mérito, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, sem custas e sem honorários advocatícios (STJ, REsp n. 2.025.303/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022). P. R. I. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e anotações restritivas lançadas pelos sistemas eletrônicos, bem como à baixa da inscrição do nome da parte executada no SERASAJUD. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais.
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