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0302390-32.2012.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: fsantana4vfrccomerc@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0302390-32.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Multa de 10%] Pólo Ativo: EXEQUENTE: ARPEZ SA NAVEGACION Pólo Passivo: EXECUTADO: SAIS NORDESTE IND. E COM. LTDA. Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais vinculados a esta unidade (4ª vara cível), haja vista que o(s) DAJE(s) de ID(s) 569312818 foi(ram) vinculado(s) para outra unidade. Em caso de dúvidas quanto ao procedimento, a parte poderá entrar em contato com o setor de arrecadação através dos telefones (71) 3372-1623/1613, ou através dos e-mails coarc@tjba.jus.br / transferenciadaje@tjba.jus.br - https://www.tjba.jus.br/portal/coordenacao-de-arrecadacao-coarc/ Lei Estadual nº 12.373/2011 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito. Feira de Santana/BA, 9 de setembro de 2026. PALUZI LEITE Técnico Judiciário
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