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0302242-02.2010.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública · Despacho

    Vieram os autos conclusos após a manifestação de indexador 1.050, na qual Ricardo Luiz Sichel reitera o pedido de esclarecimentos acerca da ausência de pagamento do precatório judicial nº 2023.06904-6. Consta dos autos que o precatório expedido em favor de Mônica da Silva Marcondes Porto, foi quitado, conforme informado pelo DEPJU no indexador 1.040. Por sua vez, o precatório nº 2023.06904-6, relativo a Ricardo Luiz Sichel, permanece pendente de pagamento, tendo o requerente suscitado possível inobservância da ordem cronológica. Oficie-se ao Departamento de Precatórios Judiciais - DEPJU para que informe a situação atual do precatório, sua posição na ordem cronológica de pagamento e, se possível, a razão pela qual o requisitório ainda não foi quitado, considerando a quitação do precatório nº 2023.06903-8, expedido na mesma data. Com a resposta, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

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