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0301003-97.2018.8.24.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · Outros
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares desta Câmara, o Desembargador Artur Jenichen Filho integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC. Apelação / Remessa Necessária Nº 0301003-97.2018.8.24.0047/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) APELADO: MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO (RÉU) PROCURADOR(A): GLAUCO PIVA APELADO: RUMO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO PALLARETTI CALCINI (OAB SP197072) ADVOGADO(A): DANILO MARQUES DE SOUZA (OAB SP273499) ADVOGADO(A): JADER MEDEIROS DA SILVA MARTINS (OAB SP273566) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DOMINGOS (OAB SP189262) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 11 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente
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