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0300673-80.2016.8.24.0141

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio · Sentença

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300673-80.2016.8.24.0141/SCEXEQUENTE: MARIA PISA ADVOGADO(A): SIMONE BORGES VALLE WEHMUTH (OAB SC012822) EXECUTADO: ADRIANA PISA DA COSTA ADVOGADO(A): GIOVANI GALVAN (OAB SC014266) EXECUTADO: ANDERSON SCHWARZ ADVOGADO(A): GIOVANI GALVAN (OAB SC014266) EXECUTADO: HORST SCHWARZ ADVOGADO(A): GIOVANI GALVAN (OAB SC014266) SENTENÇA Homologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Revogo o despacho do evento 301. Determino o levantamento de eventual penhora/restrição efetuada neste processo e que não guarde relação direta com a quitação informada, mormente aquela do evento 74. Sem custas processuais remanescentes consoante art. 90, § 3º, do CPC. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC, inclusa a taxa de serviços judiciais (Circular CGJ n. 257/2023). Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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