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0300329-47.2019.8.24.0189

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Inventário Nº 0300329-47.2019.8.24.0189/SC REQUERENTE: VANDERLEA PEREIRA LUMERTZ ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB RS050334) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL KLEINSCHMITT (OAB RS047850) REQUERENTE: VOLCINEIA PEREIRA LUMERTZ ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL KLEINSCHMITT (OAB RS047850) ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB RS050334) REQUERENTE: VALCI PEREIRA LUMERTZ ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL KLEINSCHMITT (OAB RS047850) ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB RS050334) REQUERIDO: VANILDA DOS SANTOS RAUPP ADVOGADO(A): SANDRO BAUER LUIZ (OAB RS097449) DESPACHO/DECISÃO Em análise vertical do feito, verifiquei que os documentos apresentados pelo Banco do Brasil (ev. 131.3 e ss.) demonstram que as contas poupança nº 510.009.503-9 e nº 510.034.963-4 eram de titularidade conjunta de Milton Ribeiro Lumertz, ora de cujus, e Vanilda dos Santos Raupp, bem como que os saldos existentes na data do óbito foram movimentados nos dias subsequentes, mediante transferências e saques. Todavia, a ausência de identificação individualizada do responsável pelas operações impedem, neste momento, que se atribua exclusivamente a Vanilda a autoria das movimentações. Assim, indefiro o pedido de depósito imediato da quantia de R$ 51.275,71 e, por ora, a remessa de peças ao Ministério Público. Considerando os extratos de ev. 131.3 e ss., intime-se Vanilda dos Santos Raupp para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Após, intime-se a inventariante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de alienação do imóvel formulado no ev. 139.1, intimem-se Vanilda dos Santos Raupp e os demais herdeiros para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

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