0287200-37.1998.5.02.0071

Intimação

TRT2 · 71ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0287200-37.1998.5.02.0071 RECLAMANTE: OSVALDO CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO: NELSON DE SOUZA MACEDO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e5a647 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. REGINA PAULA COSTA ZAPATER DESPACHO Vistos. ID.194ff1b: Dê-se ciência ao autor. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste interesse no prosseguimento da execução, indicando meios executórios concretos e efetivamente úteis à satisfação do crédito, observando-se as diligências e convênios já utilizados sem êxito, bem como o disposto no art. 11-A da CLT. A mera alegação genérica de possível alteração patrimonial da executada não autoriza, por si só, a renovação sucessiva e indefinida de diligências patrimoniais já realizadas sem resultado útil. Incumbe ao exequente demonstrar elementos concretos, contemporâneos e minimamente plausíveis que justifiquem nova tentativa constritiva, sob pena de perpetuação indevida da execução mediante reiteração de atos inócuos. A inexistência de bens penhoráveis não se confunde com efetivo impulso processual, razão pela qual diligências sem utilidade prática não têm o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente. Desde já, indefiro eventual pedido de dilação de prazo, considerando que o exequente dispõe do prazo bienal previsto no art. 11-A, §1º, da CLT para adoção das medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Advirta-se que a mera reiteração de diligências patrimoniais já exauridas não constitui impulso processual útil nem interrompe o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO CARLOS DOS SANTOS