Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0279274-43.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) · Decisão
[...] Assim, observados os critérios de necessidade e adequação previstos no art. 282 do Código de Processo Penal, DEIXO DE CONVERTER A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A BERICK GABRIEL CALDAS LIMA, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; manutenção atualizada de seu endereço e de seus números telefônicos, a fim de que possa ser localizado sempre que necessário; proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 8 (oito) dias sem prévia autorização judicial; comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado; encaminhamento e participação nas atividades do Projeto Reeducar, conforme programação e orientações da equipe responsável. As medidas impostas mostram-se proporcionais às circunstâncias do caso e permitem o acompanhamento do custodiado durante o prosseguimento da persecução penal, sem necessidade de manutenção da prisão. Advirta-se o custodiado de que o descumprimento injustificado das obrigações estabelecidas poderá acarretar sua substituição ou cumulação com outras medidas cautelares e, presentes os requisitos legais, a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4.º, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, bem como o respectivo termo de compromisso.
Lista de distribuição
TJAM · Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0279274-43.2026.8.04.1000 - Auto de Prisão em Flagrante - Vara Origem: Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) - Juiz: - Data Vincula��o: 12/09/2026 Apelante: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: BERICK GABRIEL CALDAS LIMA Advogado(a):
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.