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0275415-74.2025.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1021778/SC (2025/0275415-0) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE:P H C DA S INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, com o envio, ainda, de senha ou chave de acesso que viabilize a consulta aos autos de origem. Intime-se o agravado para oferecer resposta ao regimental. Após as manifestações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Relator ROGERIO SCHIETTI
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