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Publicações do processo
0272687-05.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DECISÃO INICIAL
Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando declaração subscrita pela titular do comprovante de residência de mov. 1.3, fl. 3, acompanhado de documento de identificação pessoal da declarante, sob pena de extinção.
Intimação
TJAM · 15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Analisando detidamente os autos em epígrafe, em especial a movimentação processual, depreende-se que o mesmo foi distribuído por dependência aos autos de processo pertencente ao acervo deste Juízo. Entretanto, da análise dos autos em questão, vislumbra-se a inexistência de conexão entre as ações, visto que as partes, pedido ou causa de pedir são diferentes, sendo infundada a suspeita de repetição de ação indicada pelo PROJUDI, de forma que a distribuição por dependência aplicada aos presentes autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 286 do CPC. Posto isso, determino a imediata remessa dos autos ao setor competente deste Fórum, a fim de que promova a distribuição por sorteio dos presentes autos entre os juízos competentes. Intime-se. Cumpra-se.
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