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Publicações do processo
0272291-28.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
Por tais razões, ausentes as condições para a concessão da tutela antecipada e este Juízo atentando-se para o perigo de deferir o provimento antecipado, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pela falta dos elementos elencados no caput, do art. 300 do CPC. DEFIRO à parte Autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. DEFIRO a inversão do ônus da prova na forma do CDC Considerando a manifestação da parte autora e a especificidade da demanda, deixo de designar audiência inaugural de conciliação, nos termos do inc. VII, do art. 319 e do inc. II, §4.º, do art. 334 do CPC. CITE-SE o Requerido, eletronicamente, para apresentar Contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
Intimação
TJAM · 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
Ante o exposto, reputando inexistente a conexão entre as ações, determino a remessa dos presentes autos ao setor de Distribuição para que seja, por meio de sorteio e de forma independente, realizada novo sorteio eletrônico em respeito ao Princípio do Juiz Natural. Intime-se. Cumpra-se.
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