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Publicações do processo
0268201-74.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAM · 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
Ante o exposto: a) defiro a prioridade especial de tramitação (art. 71, § 5º, do Estatuto da Pessoa Idosa) e os benefícios da gratuidade da justiça aos autores; b) defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a requerida, Ive Caroline Zagury Machado, desocupe voluntariamente o imóvel situado na Rua Campina Verde, nº 359, Conjunto Duque de Flores, Manaus/AM, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados de sua intimação pessoal, sob pena de expedição de mandado de reintegração compulsória de posse; c) fixo multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o caso de descumprimento do prazo assinalado ou reiteração de atos de turbação ou esbulho, limitada inicialmente a 30 (trinta) dias de incidência, sem prejuízo de eventual majoração ou adoção de outras medidas indutivas e coercitivas; d) autorizo, na hipótese de resistência injustificada após o escoamento do prazo para saída espontânea, o cumprimento forçado da ordem de reintegração com o emprego de força policial e arrombamento, se estritamente indispensáveis, expedindo-se desde logo o respectivo mandado de reintegração de posse condicionado ao término do prazo; e) determino a citação e a intimação da ré para cumprimento desta decisão e, querendo, oferecimento de resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC; f) dê-se ciência ao Ministério Público em razão da presença de idosos octogenários em situação de conflito. Intimem-se e cumpra-se com urgência.
Lista de distribuição
TJAM · 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0268201-74.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Roberto Santos Taketomi - Data Vincula��o: 01/09/2026 Apelante: Walter Manuares Machado Advogado(a): Jones Monteiro Machado - 10217 Apelante: ALBERTINA DA SILVA MACHADO Advogado(a): Jones Monteiro Machado - 10217 Apelado: Ive Caroline Zagury Machado Advogado(a):
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