Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0266548-37.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Considerando o expressivo volume de demandas nos Juizados Especiais e a necessidade de adotar estratégias de gestão que assegurem a eficiência e a razoável duração do processo; e observando que a matéria discutida é predominantemente de direito, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Em igual prazo, a parte ré poderá ofertar eventual proposta de acordo no bojo de sua defesa, devendo a parte autora, caso tenha interesse na proposta apresentada, manifestar-se nos autos independente de nova intimação. Ficam as partes cientes, que deverão apresentar todas as provas que pretendam produzir nos autos, nos termos do art. 10 do CPC. A necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento deverá ser especificada e demonstrada pelo(a) interessado(a), de forma inequívoca. Transcorrido o prazo, o processo seguirá concluso para Sentença. Intime-se. Cite-se.
Lista de distribuição
TJAM · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0266548-37.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Cláudia Monteiro Pereira Batista - Data Vincula��o: 31/08/2026 Apelante: Alba Nilce Sarmento Souza Advogado(a): Manuela Cantanhede Veiga Antunes - 604008032 Apelado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.