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0261909-61.2017.8.19.0001
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Aberto - Livramento Condicional
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO - LIVRAMENTO CONDICIONAL Processo nº. 0261909-61.2017.8.19.0001 Processo nº: 0261909-61.2017.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Breno Galdino da Silva 321.1Seq. : Diante da certidão de tempestividade, RECEBO o agravo em execução interposto, no efeito devolutivo. Autue-se em apartado. 321.1Proceda-se na forma requerida pelo agravante, promovendo-se o traslado das peças indicadas à seq. . Dê-se vista ao agravado para apresentação das contrarrazões, no prazo de 05 dias. Por fim, retornem conclusos para juízo de retratação. Rio de Janeiro, data da assinatura digital. Daniele Lima Pires Barbosa Juíza de Direito
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