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Publicações do processo
0259629-32.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
Vistos. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a repercussão geral no Tema 1.417, delimitou como questão constitucional a ser apreciada a prevalência das normas que regulam o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor, especificamente no tocante à responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo em razão de caso fortuito ou força maior. Em razão disso, a Suprema Corte determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da mesma controvérsia jurídica, até a conclusão do julgamento, sendo obrigatória a observância do comando por todos os órgãos do Poder Judiciário, nos termos do art. 1.035, §5º, do CPC. Constata-se que o presente feito discute exatamente matéria inserida no escopo do Tema 1.417, motivo pelo qual deve ser sobrestado. Ante o exposto, suspendo o andamento do processo, até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.417. Intimem-se. Cumpra-se. Após o julgamento do tema ou eventual revogação da ordem de suspensão, voltem os autos conclusos para prosseguimento.
Lista de distribuição
TJAM · 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0259629-32.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Monica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo - Data Vincula��o: 26/08/2026 Apelante: ANA CARLA DA SILVA VAZ Advogado(a): JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES - 42977 Apelado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999
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