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Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJAM · 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · PEDIDO DE URGÊNCIA
Acautelo-me quanto à concessão da tutela de urgência antecipada, em razão da natureza satisfativa do pedido, que se confunde com o meritum causae, devendo aguardar a evolução natural da marcha processual. Inobstante, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, na forma do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
TJAM · 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0258445-41.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior - Data Vincula��o: 25/08/2026 Apelante: LAISE CERQUEIRA DE JESUS ARAUJO Advogado(a): LAISE CERQUEIRA DE JESUS ARAUJO - 52802 Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado(a):
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