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Publicações do processo
0258239-93.2009.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública · Despacho
Fixo como ponto controvertido dos cálculos de Id. 512 os seguintes pontos a serem esclarecidos pelo Contador Judicial: a) do Exequente, Id. 519: qual o valor do soldo (vencimento-base) no mês de maio/2003, considerando o valor dado pelo Exequente de R$ 218,23; o valor do GAP referente ao correto soldo mês de maio/2003, correspondente a 230% do vencimento-base do soldo. Conclui-se assim que há divergência entre o valor devido apresentado pelo Auxiliar do Juízo de R$ 309,10 no mês de maio/2003, e o valor devido apurado pelo Exequente, de R$ 501,93. b) do Executado , Id. 526: ausência de desconto previdenciário, com incidência de alíquota de 11%. Retornem os autos ao Contador Judicial.
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