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0257696-08.2000.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · SJMS - 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande - Fechado e Semiaberto
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque dos Poderes - Campo Grande/MS - CEP: 79.037-102 - Fone: 67-3320-1100 - E-mail: cgrande-se05-vara05@ trf3.jus.br PODER JUDICIÁRIO SJMS - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE SJMS - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE - FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0257696-08.2000.8.19.0001 Processo nº: 0257696-08.2000.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Mov. 906.1. Dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, , no prazo de 10 (dez) dias sobre o requerimento da defesa constituída, solicitando a retificação dos patamares de cumprimento de pena, para progressão se regime e livramento condicional, em relação aos autos da Ação Penal nº 0068551-10.2012.8.19.0001. Campo Grande, data da assinatura eletrônica. Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini Magistrado(a)
Intimação
SEEU · SJMS - 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande - Fechado e Semiaberto
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque dos Poderes - Campo Grande/MS - CEP: 79.037-102 - Fone: 67-3320-1100 - E-mail: cgrande-se05-vara05@ trf3.jus.br PODER JUDICIÁRIO SJMS - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE SJMS - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE - FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0257696-08.2000.8.19.0001 Processo: 0257696-08.2000.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Executado(s): ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (RG: 0120049564 IFP/RJ e CPF/CNPJ: 073.822.287-97) RUA LOMAS VALENTINA, 6 - VILA VINTÉM - RIO DE JANEIRO/RJ Decisão Mov. 900.1, Mov. 886.1, Mov. 897.1, Mov. 841.1, Mov. 771.1, Mov. 767.1 Mov. 790.1, Mov. 798.1, Mov. 388.1, Mov. 457.1, Mov. 568.1, Mov. 566.2. Mantenho a decisão agravada (Mov. 767.1), por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 589, do Código de Processo Penal. Distribua-se o agravo em execução penal no Processo Judicial eletrônico - PJE, encaminhando-o ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª região para processamento e julgamento do recurso. Mov. 886.1.1. Homologo, para os devidos fins, o atestado de efetivo estudo nº 118/2026 (Mov. 883.1), referente à participação do no projeto remição pela leitura, ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS, (Livros: "Brotherband, Livro 3 - Os Caçadores, correspondendo a 12 (doze) dias remidos de sua pena Brotherband, Livro 5 - A Montanha e Brotherband, Livro 6 - Os Caras de Fantasma") Lance-se a presente homologação no sistema SEEU, juntando, a seguir, o novo Relatório da Situação Executória. Intime-se o Diretor do PFCG, via sistema SEEU, para que dê ciência ao preso da presente decisão e do novo Relatório da Situação Processual Executória. LUIZ AUGUSTO IAMASSAKI FIORENTINI Juiz Federal da 5ª Vara
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