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0256573-88.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL

    Ante o exposto, e com fundamento na Lei 11.101/2005, DETERMINO: 1. INTIME-SE a parte habilitante para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar o pedido de habilitação, apresentando os seguintes documentos, sob pena de extinção sem resolução de mérito: a) cópia do documento de identidade; b) cópia do CPF-MF; c) cópia do comprovante de residência; c) cópia da petição inicial da ação que originou o crédito ou cumprimento individual de sentença coletiva; d) Cópia da contestação ou dos embargos opostos (caso existentes); c) Sentença de mérito e respectiva certidão de trânsito em julgado; d) Memória de cálculo e certidão de crédito, com atualização pelo índice IPCA-E com juros de mora de 1,0% ao mês, até a data do pedido de recuperação judicial (31/07/2024), conforme art. 9º, II, da Lei 11.101/2005. 2. Após a juntada dos documentos ou o decurso do prazo, intimem-se o Administrador Judicial e a Recuperanda para manifestação. 3. INTIME-SE, pessoalmente, a Defensoria Pública do Amapá Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

  2. Lista de distribuição

    TJAM · 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO

    A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0256573-88.2026.8.04.1000 - Habilitação de Crédito - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: VICTOR ANDRE LIUZZI GOMES - Data Vincula��o: 24/08/2026 Apelante: KAYKY GABRIEL COSTA DA SILVA Advogado(a): Apelado: FAMA (FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA) Advogado(a):

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