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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
RtPaut no AREsp 3197255/RJ (2026/0075258-6) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE:ALVARO DUTRA PACHECO ADVOGADO:JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA - RJ157623 REQUERIDO:ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO:MARIANA RICON - SP277504 REQUERIDO:PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO:EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702 REQUERIDO:AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de petição apresentada por ALVARO DUTRA PACHECO, em que a parte manifesta oposição ao julgamento por meio da Sessão Virtual da Terceira Turma, requerendo a inclusão do presente recurso na pauta presencial afirmando genericamente que o plenário presencial possibilitaria análise mais detida e trazendo à colação julgados da Quarta Turma que se aplicariam ao caso. É, no essencial, o relatório. O pedido não merece deferimento. O processo, em sua integralidade e o voto deste relator permanecem sob exame dos demais membros do órgão colegiado por um período de 7 dias, prazo muito superior ao dos julgamentos presenciais, ampliando, assim, o devido processo legal. As partes podem apresentar memoriais, que serão analisados detidamente pelos integrantes desta Turma, não havendo, pois, nenhum prejuízo decorrente do julgamento em sessão virtual na espécie. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt nos EDcl no AREsp 3197255/RJ (2026/0075258-6) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:ALVARO DUTRA PACHECO ADVOGADO:JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA - RJ157623 AGRAVADO:ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO:MARIANA RICON - SP277504 AGRAVADO:PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO:EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702 AGRAVADO:AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 15/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 22/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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