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Publicações do processo
0255713-87.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJAM · 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Para advogados/curador/defensor de ELIANE MONTEIRO MACIEL com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (24/08/2026).
Intimação
TJAM · 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Sentença
/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por força do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Defiro, provisoriamente, o benefício da Gratuidade de Justiça à autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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