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Publicações do processo
0250033-36.2022.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório dos Juizados Especiais Fazendários · Sentença
Trata-se de ação pelo procedimento especial da Lei 12153/09 c/c Lei 9099/95 havida entre as partes acima epigrafadas. Devidamente intimada a parte autora a manifestar-se nos autos, quedou-se inerte, deixando de conferir regular e necessário andamento ao feito. Face ao exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I
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