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0247918-34.2024.8.06.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
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- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Edital
TJCE · 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza · Citação
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0247918-34.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: CRISTIANE FEITOSA PONTE PARTE RÉ: CONFINANTE: Antonio Alves da Silva e outros (6) VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora autora CRISTIANE FEITOSA PONTE, brasileira, casada, CPF nº 417.191.663-15 e EMERSON ASEVEDO PONTE, brasileiro, casado, comerciante, RG nº 9101500939 SSP/CE, CPF nº 510.651.693-53, residentes e domiciliados na Rua Zemario Mamede, nº 144, Casa B, Amadeu Furtado, Fortaleza - CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO ASSUNTO: Levantamento Planimetrico de um imóvel. ENDEREÇO: Rua Zemario Mamede, nº144 - Amadeu Furtado. LUGAR: Antônio Diogo. CIDADE: Fortaleza - CE. PROPRIETARIO: Cristiane Feitosa Ponte / CPF: 417.191.663-15. AUTOR DO PROJETO: Leandro Carvalho Buson. 1.0 DESCRIÇÃO DO IMOVEL: Um imóvel de forma irregular, sito a Rua Zemario Mamede, nº144 - Amadeu Furtado - Fortaleza/CE, com uma área total de 134,82m², área construída de 70,17m², medindo e extremando: AO SUL (FRENTE): Partindo do V1 ao V2, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 548893.010 e norte(y) 9585661.170, com um ângulo interno de 90º0'0" medindo 2,44m no sentido leste/oeste confrontando com a RUA ZEMARIO MAMEDE. AO OESTE (LADO DIREITO): do V2 ao V3, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 548890.620 e norte(y) 9585660.671, com um ângulo interno de 90º0'0" medindo 26,49m no sentido sul/norte confrontando com a outra parte do IMOVEL N°144 COM FRENTE PARA A RUA ZEMARIO MAMEDE; do V3 ao V4, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 548885.307 e norte(y) 9585686.618, com um ângulo interno de 270º0'0" medindo 8,55m no sentido leste/oeste confrontando com a outra parte do IMOVEL N°144 COM FRENTE PARA A RUA ZEMARIO MAMEDE; do V4 ao V5, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 548876.939 e norte(y) 9585684.883, com um ângulo interno de 90º0'0" medindo 6,40m no sentido sul/norte confrontando com o IMOVEL N°156 COM FRENTE PARA A RUA ZEMARIO MAMEDE. AO NORTE (FUNDOS): do V5 ao V6, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 548875.698 e norte(y) 9585691.161, com um ângulo interno de 90º0'0" medindo 10,73m no sentido oeste/leste confrontando com o IMOVEL N°235 COM FRENTE PARA A RUA LOPES FILHO. AO LESTE (LADO ESQUERDO): do V6 ao V1, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 548886.413 e norte(y) 9585693.381, com um ângulo interno de 90º0'0", medindo 32,88m no sentido norte/sul confrontando IMOVEL N°134 COM FRENTE PARA A RUA ZEMARIO MAMEDE, por onde se deu inicio essa descrição." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 8 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Intimação
TJCE · 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: for.35civel@tjce.jus.br ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0247918-34.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CRISTIANE FEITOSA PONTE CONFINANTE: ANTONIO ALVES DA SILVA, MARIA DE LOURDES BEZERRA DE MENEZES REU: ANTONIO FLAVIO FEITOSA DA SILVA, ALEXANDRE FEITOSA DA SILVA, MORGANNA FEITOSA DA SILVA MARINHO, WALESCA FEITOSA LIMA, BETANHA ALVES DE ALENCAR ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Trata-se de ação de usucapião, na qual, após análise dos autos, verifico a existência de providências processuais necessárias à regular formação do contraditório e ao prosseguimento da demanda. A propósito, considerando que a ação de reintegração de posse nº 0213494-34.2022.8.06.0001, envolvendo o mesmo imóvel, já foi julgada e encontra-se aguardando julgamento de Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça, registre-se que tal circunstância não obsta o regular processamento da presente ação, diante da autonomia entre as pretensões possessória e de usucapião. No que concerne à presente demanda, verifico que ainda não foram efetivadas as citações dos confinantes, tampouco foram realizadas as diligências destinadas à ciência dos entes públicos e dos eventuais interessados. Com efeito, nas ações de usucapião, mostra-se indispensável a citação dos confinantes, nos termos do art. 246, § 3º, do CPC, bem como a citação por edital dos eventuais interessados, conforme dispõe o art. 259, I, do CPC. Também se mostra necessária a ciência da União, do Estado e do Município, a fim de que informem eventual interesse no imóvel usucapiendo, em observância à natureza da pretensão deduzida e à necessidade de afastar eventual domínio ou interesse público sobre o bem. Ante o exposto, em saneamento do feito, determino: 1. A citação dos confinantes, nos seguintes endereços: a) Lado esquerdo: DIANA RODRIGUES, residente e domiciliada na Rua Zémario Mamede, nº 134; b) Lado direito: FRANCISCO ELDER MOURA BARROSO, residente e domiciliado na Rua Zémario Mamede, nº 156; c) Fundos: o proprietário do imóvel situado na Rua Lopes Filho, nº 225, ou, na impossibilidade de sua identificação, o respectivo ocupante. 2. Expeçam-se ofícios à União, ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem eventual interesse jurídico sobre o imóvel objeto da presente ação, especificando-o, em caso positivo. 3. Proceda-se à citação por edital no prazo de 20 (vintes) dias, dos eventuais interessados incertos, desconhecidos ou ausentes, na forma do art. 259, I, do CPC, observando-se o prazo legal. Cumpridas as diligências, certifique a Secretaria acerca do resultado das citações e manifestações dos entes públicos. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO
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