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Publicações do processo
0242507-06.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa · Despacho
DESPACHO R. Hoje. Compulsando os autos, verifico que, por meio da decisão de mov. 6.1, foi determinada a citação do Município de Manaus para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Constata-se, ainda, que o Ente Municipal já foi devidamente intimado, conforme certidão de publicação constante dos autos, na qual figura expressamente como destinatário da comunicação processual. Dessa forma, não há providência a ser adotada neste momento, devendo-se apenas aguardar o regular decurso do prazo concedido ao Município de Manaus para apresentação de contestação. Aguarde-se o decurso do prazo. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para regular prosseguimento. Cumpra-se. Intime-se.
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