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TJSP · Foro Central Cível - 10ª Vara Cível
Processo 0235581-11.2008.8.26.0100 (583.00.2008.235581) - Procedimento Comum Cível - Jose Santiago - Banco Nossa Caixa S.a. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando o processo EXTINTO com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Proceda-se a baixa e arquivamento deste feito. P.I. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES (OAB 212718/SP)
TJSP · Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 0235581-11.2008.8.26.0100 (990.10.516421-8) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: Jose Santiago - Noticiam as partes que houve adesão ao acordo nacional das poupanças. Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito e, nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, diante da perda de objeto do recurso pendente, julgo-o prejudicado. Publique-se e remetam-se imediatamente os autos ao Juízo de origem. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Felipe Polezi Pesce de Campos (OAB: 286552/SP) - Carlos Eduardo Cardoso Pires (OAB: 212718/SP)
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