0233700-40.1996.5.02.0002

Intimação

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0233700-40.1996.5.02.0002 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA RAMOS FAGUNDES RECLAMADO: FOLIO MKT LIMITADA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc1e10f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos, etc Id. 40222c2: Manifesta-se a executada, Sra. Clarice Araujo Giacometti, requerendo o cumprimento integral da sentença (Id 347084b), alegando que a indisponibilidade via sistema CNIB (protocolo nº 202209.1315.02349028-IA-580) não foi baixada e que as restrições ainda pendem perante o Cartório de Imóveis. Com razão em parte a executada. Da análise dos autos, verifica-se que o comprovante do sistema CNIB (Id 0df5aaf) demonstra o cancelamento apenas do protocolo nº 202112.0212.01931232-IA-730, restando pendente a exclusão do protocolo nº 202209.1315.02349028-IA-580, outrora determinada na sentença de extinção. Ante o exposto, DETERMINO: Expeça-se novo mandado ao Oficial de Justiça para que proceda ao imediato cancelamento da indisponibilidade inserida via sistema CNIB, referente exclusivamente ao protocolo nº 202209.1315.02349028-IA-580. Quanto à indisponibilidade de protocolo nº 202112.0212.01931232-IA-730 (averbada sob o nº Av.9 na Matrícula nº 65.227), esclareço que o seu cancelamento já foi devidamente efetivado no sistema CNIB em 05/06/2026, conforme Id 0df5aaf. Sendo o sistema interligado aos Cartórios, a averbação da baixa constitui trâmite interno da própria serventia extrajudicial. Não obstante, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional e evitar maiores prejuízos, expeça-se Ofício ao 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, determinando a imediata baixa das restrições oriundas deste processo que recaiam sobre a Matrícula nº 65.227. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que com base no princípio da cooperação, será encaminhada pela própria parte interessada (executada) e/ou seu patrono, presencialmente ou por correspondência eletrônica, a quem de direito, para que gere efeitos jurídicos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARICE ARAUJO GIACOMETTI