0227571-10.2025.8.04.1000

Intimação

TJAM · 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO SANEADORA

Ainda, fica facultado à parte a possibilidade de se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, do art. 455, do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Outrossim, lembre-se que a questão técnica relativa à preclusão da prova testemunhal, pela não observância do prazo fixado pelo juiz para a apresentação do respectivo rol, nada tem a ver com a opção das partes de que as suas testemunhas comparecerão independente de intimação. Assim, concedido o prazo para arrolar testemunhas, a audiência será limitada à oitiva das constantes do rol apresentado, preclusas todas as demais que, porventura, compareçam na audiência designada, as quais desde logo indefiro a sua oitiva, na forma do art. 357, §4º CPC. Em caso de não apresentação de rol de testemunhas em momento processual adequado, concedo o prazo derradeiro de 5 (CINCO) DIAS, para ambas as partes apresentarem rol de testemunhas. À Secretaria para intimar as partes para ciência da designação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.