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Publicações do processo
0218474-83.2025.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Para advogados/curador/defensor de Mauro Carvalho de Lima com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (14/09/2026).
Intimação
TJAM · 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Embargos de Declaração
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: - condenar o réu, Romulo Augusto Moussallem Paiva, ao pagamento da quantia de R$ 5.353,39 (cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos) à parte autora, a título de indenização pelos danos MATERIAIS, com juros (1%) e correção monetária da citação válida; - condenar o réu, Romulo Augusto Moussallem Paiva, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora, a título de indenização pelos danos MORAIS, com juros (1%) e correção monetária desta data; - julgar improcedente o pedido contraposto; - mantenho a sentença extintiva de ID. 70.1 apenas em relação à parte ré, Pamella Santos de Oliveira. Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024. Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Em caso de eventual recurso, deve a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos devem ser remetidos à Turma Recursal, independentemente de despacho. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Data registrada no sistema
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