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Publicações do processo

0218309-36.2025.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha · Despacho

    Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público no evento retro. Determino que a Secretaria deste Juizado promova a liberação de acesso referente ao arquivo de mídia audiovisual da Audiência de Instrução e Julgamento encartado no mov. 139.1, adotando-se as providências técnicas necessárias. Cumprida a diligência e certificada a disponibilização do acesso ao parquet às mídias, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido, para manifestação. Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

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